Legal

Termos de serviço

Última atualização: [DATA_DE_VIGÊNCIA]

RASCUNHO, sujeito a revisão jurídica. Este texto é uma base de trabalho e não deve ser publicado como versão final antes da revisão de um advogado. Os campos destacados em amarelo precisam ser preenchidos.

1. Partes e aceitação

Estes termos regulam a contratação dos planos e serviços prestados por NUVUP, inscrita no CNPJ sob o nº 41.489.799/0001-09, e-mail para contato ola@nuvup.com.br (“Nuvup”), à pessoa física ou jurídica que os contrata (“Cliente”).

Razão social: [RAZÃO_SOCIAL]. Endereço: [ENDEREÇO].

Ao contratar qualquer plano ou serviço, o Cliente declara que leu e concorda com estes termos e com a política de privacidade.

2. Definições

  • Plano: pacote de serviços recorrentes (Essencial, Profissional e Premium, ou Domínio & E-mail).
  • Escopo: o conjunto de serviços incluídos em cada plano, conforme descrito na páginaPlanos na data da contratação.
  • Serviço avulso: serviço pontual, cobrado à parte, conforme a página Serviços.
  • Hora técnica: unidade de cobrança de serviços fora do escopo, no valor de R$ 160.
  • Dia útil: segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais.

3. Objeto e escopo dos planos

A Nuvup presta os serviços previstos no plano contratado, como hospedagem gerenciada, certificado SSL, monitoramento de disponibilidade, backups, atualizações de WordPress, temas e plugins, segurança e suporte técnico, na forma e na frequência descritas na página Planos.

  • Sites: cada plano contempla um único site.
  • Ajustes de conteúdo: pequenas alterações em textos, imagens e informações do site, dentro das horas mensais do plano (até 1 hora no Profissional e até 3 horas no Premium). As horas não são cumulativas: horas não utilizadas não passam para o mês seguinte. Os ajustes não incluem desenvolvimento, programação, novas funcionalidades ou reformulação de layout.
  • Limpeza de malware: no plano Premium, está incluída a remediação de um incidente simples de malware a cada período de 12 meses, limitada a um único site e ao escopo técnico definido previamente. Casos de comprometimento grave, backdoors extensos, reconstrução do site, recuperação complexa de banco de dados ou investigação forense passam por avaliação e orçamento adicional. Nos planos Essencial e Profissional, a limpeza é contratada à parte, a partir de R$ 800, mediante orçamento.
  • Recursos de hospedagem: armazenamento, transferência e demais recursos dependem do fornecedor de infraestrutura contratado e são informados na proposta.
  • Hospedagem de e-mail: incluída em todos os planos, dentro dos limites de cada um: até 3 caixas de 1 GB cada no Essencial, até 5 caixas de 10 GB cada no Profissional e até 10 caixas de 10 GB cada no Premium.
  • Não incluídos: domínio e licenças premium de temas ou plugins não fazem parte dos planos, salvo confirmação expressa na proposta.
  • Fora do escopo: qualquer serviço não previsto no plano é cobrado como hora técnica (R$ 160) ou como serviço avulso, sempre com aprovação prévia do Cliente.

4. Contratação e início

A contratação é feita por contato com a Nuvup (WhatsApp, e-mail ou formulário) e formalizada por [FORMA_DE_FORMALIZAÇÃO_DO_CONTRATO]. Os serviços começam após [CONDIÇÃO_DE_INÍCIO_DOS_SERVIÇOS].

A migração do site para a Nuvup está incluída no plano anual. No plano mensal, ela é cobrada uma única vez, no valor de R$ 250.

5. Preços, pagamento e reajuste

  • Os preços vigentes são os publicados na página Planos na data da contratação:Essencial, R$ 119/mês; Profissional, R$ 249/mês; Premium, R$ 499/mês; Domínio & E-mail,R$ 180/ano, mais o custo dos domínios.
  • No plano anual, o Cliente paga o equivalente a 10 mensalidades por 12 meses de serviço (2 meses grátis).
  • Formas de pagamento: [FORMAS_DE_PAGAMENTO]. Vencimento: [DIA_DE_VENCIMENTO].
  • Em caso de atraso, incidem [MULTA_E_JUROS_POR_ATRASO]. Após [PRAZO_PARA_SUSPENSÃO_POR_ATRASO] de atraso, e com aviso prévio, os serviços podem ser suspensos até a regularização.
  • Os preços são reajustados uma vez por ano pela variação do IPCA dos últimos 12 meses.
  • O custo de registro e renovação de domínios é repassado ao Cliente.

6. Vigência e cancelamento

Plano mensal

Sem fidelidade. O plano se renova a cada mês e pode ser cancelado a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias, por escrito, pelos canais oficiais da Nuvup.

Plano anual

Vigência de 12 meses, com renovação [REGRA_DE_RENOVAÇÃO_DO_PLANO_ANUAL]. Cancelamento antes do fim da vigência: [REGRA_CANCELAMENTO_ANUAL].

7. Obrigações da Nuvup

  • Prestar os serviços do plano com diligência e segundo boas práticas técnicas e de segurança.
  • Dar a primeira resposta aos chamados no prazo do plano: até 1 dia útil nos planos Essencial e Profissional (este com prioridade no atendimento) e até 4 horas úteis no Premium. Os prazos contam dentro do horário de atendimento e se referem à primeira resposta, não à resolução do problema. Atendimento prioritário não significa suporte 24 horas.
  • Usar apenas plugins, temas e softwares licenciados; nunca versões piratas.
  • Manter sigilo sobre os dados, senhas e informações do Cliente.
  • Avisar o Cliente com antecedência sobre manutenções programadas que possam causar indisponibilidade.

8. Obrigações do cliente

  • Fornecer informações corretas e os acessos necessários para a prestação dos serviços.
  • Pagar os valores nas datas combinadas.
  • Ser responsável pelo conteúdo publicado no site e enviado por e-mail, que deve respeitar a lei e direitos de terceiros (inclusive direitos autorais e a LGPD).
  • Não usar os serviços para envio de spam, atividades ilegais ou que prejudiquem outros clientes.
  • Guardar com cuidado as senhas sob sua responsabilidade e avisar a Nuvup sobre qualquer suspeita de acesso indevido.
  • Não instalar plugins, temas ou alterações sem combinar com a Nuvup, para não comprometer a segurança do site.

9. Disponibilidade e limites

A Nuvup monitora continuamente os sites e age para restabelecer o serviço o mais rápido possível. Ainda assim, nenhum serviço de internet tem disponibilidade de 100%. Não são de responsabilidade da Nuvup as interrupções causadas por terceiros fora do seu controle (por exemplo, falhas de registros de domínio, provedores de internet ou de nuvem), por caso fortuito ou força maior, ou por ações do próprio Cliente.

Compromisso de disponibilidade (SLA), se houver: [SLA_DE_DISPONIBILIDADE].

10. Backups

Os backups são feitos na frequência do plano contratado: semanal no Essencial, com retenção conforme a infraestrutura contratada; diário no Profissional, com retenção de 30 dias; e diário, com cópia externa, no Premium, com política de retenção definida em contrato. Em todos os planos, é feito um backup antes das atualizações. O Cliente pode pedir uma cópia do backup mais recente a qualquer momento.

11. Conteúdo e propriedade

Todo o conteúdo do site e dos e-mails do Cliente (textos, imagens, dados, domínios registrados em seu nome) pertence ao Cliente. Softwares, plugins e temas de terceiros seguem as licenças dos respectivos fabricantes.

12. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Nuvup por danos diretos comprovadamente causados por falha na prestação dos serviços fica limitada a [LIMITE_DE_RESPONSABILIDADE], exceto nos casos em que a lei não permita essa limitação, inclusive nas relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. Proteção de dados

Em relação aos dados pessoais armazenados no site e no e-mail do Cliente, o Cliente é o controlador e a Nuvup é operadora, tratando esses dados apenas para prestar os serviços e segundo as instruções do Cliente. Os demais tratamentos estão descritos na política de privacidade.

14. Encerramento e devolução dos dados

Ao fim do contrato, por qualquer motivo, a Nuvup disponibiliza ao Cliente uma cópia completa dos arquivos do site, do banco de dados e dos e-mails por [PRAZO_PARA_ENTREGA_DOS_ARQUIVOS]. Depois desse prazo, os dados são excluídos de forma segura, salvo obrigação legal de guarda. A Nuvup também apoia a transferência do domínio para a gestão do Cliente ou de quem ele indicar.

15. Disposições gerais e foro

  • A Nuvup pode atualizar estes termos e avisará os clientes com pelo menos [PRAZO_DE_AVISO_DE_ALTERAÇÕES] de antecedência. Alterações de preço seguem a regra de reajuste da seção 5.
  • As comunicações oficiais são feitas pelos canais de contato informados pelo Cliente e pela Nuvup.
  • Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA_DO_FORO], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.